Projeto de Lei de Iniciativa Popular | Resume Direito

Notas do episódio

Você sabe quais são os requisitos para a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular? Neste áudio falamos sobre o modelo de democracia brasileiro (Democracia semi direta) e como se dá a organização do povo para a criação desse Projeto de Lei (PL). Ainda respondemos às seguintes questões: (a) É possível a criação de um Projeto de Lei Estadual? (b) E a criação de um Projeto de Lei Municipal? (c) E uma PEC de iniciativa popular, é possível? Se você quer uma explicação simples e objetiva do direito, sem abrir mão da profundidade técnica, aqui é o seu lugar!