[s01e06]Classificação e princípios - serviços públicos

Notas do episódio

Classificação Quanto a essencialidade Indelegável Não pode ser executado por particular Seg Nacional Delegável Pode ser executado por particular Transporte coletivo municipal Quanto ao usuário Individual / Uti Singuli Prestado a usuários certos Prestação de fornecimento de energia Geral / Uti Universi Prestado para a coletividade como um todo Iluminação pública Quanto ao objeto Administrativo Visa a atender necessidades internas da Administração Ex: Serviço de imprensa oficial Comercial ou Industrial Atende atividades econômicas da coletividade Ex: Serviço de fornecimento de energia / telefonia Serviço Social Prestado pela Administração ou pelo particular, independentemente de delegação Serviço de saúde e educação Princípios Regularidade Sem atrasos Continuidade Regra: Não pode ser interrompido Cabe Situações de emergência. Por razões técnicas e inadimplemento do usuário, desde que com aviso Não cabe Desde que afetem unidades PÚBLICAS essenciais Afetar direitos inadiáveis da coletividade Seg pública Situações excepcionais Miserabilidade comprovada Dependência vital de equipamento princípio que regulamenta o direito de greve do servidor Eficiência Qualidade Segurança Adm não pode por em risco nem a vida nem a integridade física DURANTE a prestação do serviço público Não se confunde com segurança pública Ex: Prudência de motorista de transporte coletivo. Não se confunde com reação a assalto de mão armada pelo mesmo motorista Atualidade Modernidade das técnicas, equipamentos e das instalações, bem como de sua conservação e expansão do serviço Generalidade Universalidade Prestação da forma mais ampla possível para atender o maior número de usuários de forma INFUNDADA forma isonômica Cortesia Tratar usuário com educação e respeito Modicidade Tarifa cobrada deve ser módica