Contestação pode dar lugar a ganhos: entrada em vigor pode mudar clima do acordo UE-Mercosul

Notas do episódio

Os protestos de agricultores franceses contra o Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul continuam nesta segunda‑feira (12), com bloqueios de rodovias, acessos a portos e depósitos estratégicos na França. Ainda assim, na avaliação do cientista político Gaspard Estrada, “a partir do momento em que a parte comercial começar a funcionar, os efeitos positivos podem trazer novos argumentos para os defensores do acordo e reduzir a probabilidade de um bloqueio judicial”, disse à RFI. A mobilização dos agricultores franceses ocorre após a aprovação do tratado por 21 dos 27 países do bloco europeu, na sexta‑feira (9), encerrando um processo de negociação que se arrastou por 25 anos. O pacto será assinado no sábado (17), no Paraguai, e depois deverá ser ratificado pelo Parlamento Europeu, onde pode enfrentar resistência de alguns parlamentares. Para Estrada, membro da Unidade Sul Global da London School of Economics, o principal peso do acordo é político e simbólico, num contexto internacional marcado por tensões e críticas ao multilateralismo. “Reforçar um acordo multilateral baseado em regras, em normas, e não na força, é uma mensagem política muito forte neste momento de grande incerteza no cenário internacional”, destacou. O pacto ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu, onde já se anunciam disputas políticas e jurídicas, sobretudo nos países que votaram contra ou se abstiveram, como França, Áustria, Hungria, Irlanda, Polônia e Bélgica. Mesmo assim, Estrada avalia que existe hoje uma disposição clara para levar o processo adiante. “Há, por enquanto, uma vontade política que tem sido mantida. No fim do ano passado, havia o risco de a Itália bloquear o acordo, mas, após muita negociação, o governo italiano acabou apoiando a assinatura”, lembrou. A pressão dos agricultores e a possibilidade de judicialização do tratado tendem a marcar os próximos meses em Bruxelas. “Já existem parlamentares falando em recorrer à Justiça europeia para tentar bloquear o acordo”, observou Estrada, acrescentando, porém, que o cenário não é de retrocesso imediato. “Eu prevejo uma grande discussão no Parlamento Europeu, mas também vejo muita vontade política de fazer esse acordo funcionar.” Segundo o pesquisador, a entrada em vigor do tratado pode, inclusive, mudar o clima político em torno dele. Apesar de ser apresentado como o maior acordo comercial do mundo, reunindo um mercado de 722 milhões de consumidores, o tratado sofreu mudanças significativas ao longo das negociações. “Em 1999, os negociadores tinham combinado uma base de 200 mil toneladas anuais de carne bovina que poderiam ser exportadas sem tarifa pelo Mercosul. Esse número caiu para 99 mil toneladas no acordo final”, afirmou. Ainda assim, Estrada relativiza o impacto econômico dessas concessões. Questionado sobre a possibilidade de alguns países simplesmente se recusarem a aplicar o acordo mesmo após a ratificação, Estrada foi categórico. “Eu vejo isso como algo difícil, porque, se cada país começar a agir por conta própria, a União Europeia deixa de funcionar.” Ele explicou que o bloco dispõe de “mecanismos de governança muito rígidos, com regras claras”, o que torna improvável uma aplicação seletiva do tratado. Precedente com acordo assinado com o Canadá O cientista político comparou o momento atual ao acordo comercial entre União Europeia e Canadá, o CETA, também alvo de fortes críticas no passado. “Quando ele começou a vigorar, o intercâmbio comercial aumentou e hoje quase não se vê protestos contra esse acordo”, recordou. Para Estrada, “o mais difícil já passou” e o essencial agora é que o pacto produza resultados concretos, capazes de lhe conferir legitimidade política. No caso francês, a oposição do governo ao acordo não deve ser confundida com os problemas enfrentados pelo setor agrícola, segundo o especialista. “A dificuldade dos agricultores franceses está ligada principalmente à perda de competitividade da agricultura francesa, e não diretamente à posição do presidente Emmanuel Macron”, avaliou. Ele acredita que o governo francês terá de agir internamente para recuperar essa competitividade. Tratado de complementaridade econômica Estrada também ressaltou que o acordo não estabelece um livre‑comércio irrestrito no setor agrícola. “Ele define cotas muito claras. O livre‑comércio só existe até o limite dessas cotas, e há mecanismos de salvaguarda que impedem uma invasão de produtos do Mercosul na União Europeia e vice‑versa”, explicou. Para ele, trata‑se mais de um acordo de complementaridade econômica do que de abertura total de mercados. No plano internacional, o cientista político minimizou riscos de retaliação externa, como por parte dos Estados Unidos. “Havia temor de que a Argentina, alinhada a Washington, criasse dificuldades para o acordo, mas até agora não vimos nenhum sinal do governo Milei nesse sentido”, afirmou. Por fim, Estrada avalia que o acordo pode ter impacto político positivo no Brasil, especialmente em ano eleitoral. “O governo Lula ganha um trunfo, pois reforça a estratégia de diversificar a pauta exportadora e demonstra que o Brasil quer comerciar com os Estados Unidos, com a China, mas também com a União Europeia”, afirmou. Para ele, a conclusão de um acordo negociado por 25 anos “é também um sinal de liderança diplomática do governo brasileiro”.