Novas leis penais 2025 - #Salvoconduto61

Notas do episódio

NOVAS LEIS PENAIS 2025: o que muda no Código Penal, na Lei Maria da Penha e na Lei dos Crimes Hediondos? No episódio de hoje do Salvo-Conduto Podcast, o advogado João Raposo, e o juiz Jamil Chaim comentam as principais mudanças trazidas pelas novas leis penais de 2025.Confira os principais temas:✅ Tatuagem e piercing em cães e gatos agora é crime com pena de reclusão✅ Uso de inteligência artificial para violência psicológica contra mulheres agrava a pena✅ Agressor pode ser monitorado eletronicamente em medidas protetivas✅ Crimes cometidos contra juízes, promotores, defensores e oficiais de justiça passam a ter penas mais severas✅ Homicídios e lesões corporais em escolas ganham qualificadoras específicas✅ Nova regra: crimes sexuais contra mulheres não admitem atenuantes por idade✅ Abandono e maus-tratos contra idosos, crianças e pessoas com deficiência têm penas aumentadas✅ Lei dos Crimes Hediondos agora inclui novos contextos e agravantesUma verdadeira atualização legislativa comentada com senso crítico.