Decisão de Toffoli blinda Aras e protege membros do MP inertes? I Sem Precedentes #89

Notas do episódio

Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, a discussão gira em torno de uma liminar do ministro Dias Toffoli que provocou críticas entre membros do Ministério Público, mas foi discretamente comemorada no gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras. Toffoli afastou a possibilidade de um promotor ou um procurador ser acusado da prática do crime de prevaricação quando deixa de oferecer uma denúncia ou de investigar algum caso “com amparo em interpretação da lei e do Direito”.