Marco temporal e a disputa pelo precedente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol - Sem Precedentes #73

Notas do episódio

Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o principal tema é uma discussão que o tribunal não consegue pacificar há mais de uma década: a demarcação de terras indígenas. A questão já desafiou o Supremo em 2009, quando terminou de ser julgado o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Agora, a questão é sobre a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, em Santa Catarina. O cenário de conflito entre fazendeiros e indígenas era semelhante ao que se debate hoje. Na ocasião anterior, o tribunal estabeleceu o ano de 1988, quando promulgada a Constituição, como marco temporal para as demarcações.