Rosa Weber cria problemas com decisão sobre MP que alteraria Marco Civil da Internet - Sem Precedentes #75

Notas do episódio

Neste episódio de Sem Precedentes, o podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, o tema é a devolução, pelo presidente do Senado, da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet e dificultava a remoção de conteúdo pelas plataformas. A despeito dessa decisão política – que levou a MP a não existir mais e consequentemente as ações contra ela no STF –, a ministra Rosa Weber quis deixar sua marca e dar o recado para o presidente Bolsonaro. E deu uma liminar para suspender a medida provisória.