Sem Precedentes, ep. 26: quais as causas e consequências das mudanças no regimento do STF

Notas do episódio

O time do Sem Precedentes – podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição – aborda nesta semana as ações contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que garantiu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre o esquema de rachadinhas quando era deputado estadual. Uma ação direta de inconstitucionalidade, relatada pelo ministro Celso de Mello, e uma reclamação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, nas mãos de Gilmar Mendes, devem derrubar a decisão do TJRJ. Com isso, Flávio voltaria a ser investigado na primeira instância. Também é pauta as mudanças do Supremo nesta semana alterando algumas regras de funcionamento interno. Parte dessas alterações tem como objetivo reforçar a colegialidade do STF, outras visam dar celeridade aos julgamentos. Além disso, destaque para uma decisão do Supremo que impede que o Estado brasileiro expulse estrangeiro com filho no país. A decisão impacta diretamente a situação do jornalista Glenn Greenwald. O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.