Sem Precedentes, ep 41: A judicialização precoce da vacinação contra a Covid-19 no STF

Notas do episódio

A judicialização precoce da vacinação contra a Covid-19 é um dos temas centrais do episódio desta semana do Sem Precedentes. Ainda em fase de testes e de pesquisa, a vacina contra a doença já é tema de cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF). E os motivos para a questão ter chegado na mais alta Corte do país não têm relação com a ciência, mas, sim, com a disputa política travada entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acerca do imunizante. Recentemente, Bolsonaro declarou que não compraria a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac. A negociação para produzir as doses no Brasil foi liderada pelo governador paulista. Há, ainda, ações que contestam a decisão anunciada pelo presidente da República de que a vacina não será obrigatória no país. Os ministros também deverão definir se podem os govenadores e prefeitos impor restrições para quem não se vacinar. O episódio 41 do podcast também debate os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes sobre a revista íntima a que são submetidas mulheres que visitam seus familiares ou companheiros em presídios. Enquanto Fachin, relator do processo, julgou ser inadmissível a prática, Alexandre de Moraes autorizou a revista, com a condição de que se cumpram determinados requisitos. Se houver abuso ou descumprimento desses limites, indicou o ministro, o agente penitenciário poderia ser responsabilizado. Neste cenário, qual foi o voto mais compatível com a realidade prisional brasileira: de Fachin ou de Alexandre de Moraes? Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que o voto de Alexandre de Moraes estava baseado na realidade, indicando que de Fachin ignora as consequências de se proibir revistas íntimas. Por outro lado, o ministro Luis Roberto Barroso disse que as exigências e protocolos definidos por Moraes para permitir a revista íntima, incluindo a presença de médicos em todos os presídios, seria irreal. Por fim, os analistas do Sem Precedentes apresentam o cenário que Kassio Nunes Marques encontrará no STF quando for empossado na próxima quinta-feira (5/11). O episódio desta semana tem a participação de Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.