Sem Precedentes, ep. 48: o STF em 2020 e o que esperar para 2021

Notas do episódio

O Sem Precedentes chega ao último episódio do ano e faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA, relembram a postura do STF em temas ligados à pandemia. Desde março, quando a pandemia foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Supremo reforçou seu alinhamento ao Congresso Nacional e supriu as faltas do governo Bolsonaro no combate à pandemia. O Supremo foi convencido pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da gravidade da crise, ao contrário do que insistia em dizer o presidente Bolsonaro, de que se tratava apenas de uma gripezinha. E convencido da seriedade da crise, o STF ocupou espaço. O que ficou claro neste ano foi uma acentuada parlamentarização da administração de Jair Bolsonaro. Na falta de decisão, Congresso e Supremo exercem o governo. Em abril, houve uma das primeira e mais importantes decisões do ano: com a inércia do governo federal, o Supremo reconheceu que estados e municípios podiam adotar medidas para conter o contágio pelo novo coronavírus. Algumas das medidas mais importantes no combate à pandemia desaguaram no Supremo ou nasceram no tribunal. Nasceu no Supremo e no Tribunal de Contas da União a ideia de aprovação de um orçamento de guerra. O que deu condições ao governo federal expandir os gastos para combater a pandemia e seus efeitos, como o pagamento do coronavoucher. Algumas medidas do governo foram barradas pelo Supremo, como a omissão de dados pelo ministério da Saúde de dados diários de mortes e contágio. Outras ameaças verbalizadas por Bolsonaro, foram também contidas pelo STF. Exemplo disso foi a decisão do STF na última semana do ano. O tribunal reconheceu aos estados e municípios a possibilidade de tornar obrigatória a vacina contra a covid 19. Bolsonaro disse que, por ele, a vacina não seria obrigatória, mas o Supremo tirou dele esse poder, distribuindo essa competência para todos os governadores. Houve outra página importante do Supremo em 2020, com a imposição de limites ao governo Bolsonaro. Numa das mais polêmicas decisões, que provocou atritos entre Executivo e Supremo, o ministro Alexandre de Moraes impediu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Essa decisão tinha como pano de fundo as acusações feitas pelo ministro Sérgio Moro de que Jair Bolsonaro queria intervir politicamente no comando da Polícia Federal. As acusações levaram à abertura de um inquérito pela Procuradoria-Geral da República. O relator desse inquérito, ministro Celso de Mello, a poucos meses de sua aposentadoria, daria decisões que aprofundaram os conflitos entre o Supremo e Bolsonaro. Decano do tribunal, Celso se aposentou em outubro. Sua vaga foi preenchida pelo pouco conhecido desembargador Kassio Nunes Marques. Outra mudança na corte foi na presidência: Toffoli completou seu mandato de dois anos. Fux assumiu, prometendo distância do governo.