Sem Precedentes, ep. 54: As implicações da parcialidade de Moro dentro e fora do STF

Notas do episódio

Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda o julgamento da 2ª Turma do tribunal que, na terça-feira (22/3), que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em suas decisões no caso do tríplex do Guarujá contra o ex-presidente Lula. O time do Sem Precedentes discute como esse julgamento representa uma consumação sobre o caso. Para a defesa do ex-presidente, era fundamental que a 2ª Turma julgasse esse caso antes de o plenário analisar a decisão liminar do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações de Lula com fundamento na incompetência da Vara Federal de Curitiba para processar os casos. Se a ordem dos julgamentos tivesse sido inversa, a apreciação sobre a parcialidade de Moro talvez não pudesse acontecer. Por esse motivo, o ministro Gilmar Mendes teria insistido para que a suspeição de Moro fosse julgada rapidamente. É possível que plenário decida que o julgamento sobre a parcialidade de Moro não deveria ter ocorrido, como defendeu o ministro Fachin. Entretanto, com a decisão da Segunda Turma, já há decisão de parcela do Supremo censurando o trabalho de Moro nos processos contra Lula. Na terça-feira, quando o ministro Nunes Marques liberou o habeas corpus de Lula para julgamento, a principal incógnita se dava em como se manifestaria a ministra Cármen Lúcia, que em 2018 já havia votado contra a parcialidade de Moro, mas já havia avisado que gostaria de se manifestar novamente. Nenhum dos ministros sabia, definitivamente, qual seria a posição dela. Com a mudança no teor de seu voto, coube a ela formar maioria pela parcialidade de Moro. Esse e outros bastidores do julgamento são discutidos neste episódio do Sem Precedentes, bem como as consequências da decisão para daqui em diante. O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os convidados fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Outros temas destrinchados por eles são as ações que contestam a Lei de Segurança Nacional no STF, além da participação do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, de reunião convocada por Jair Bolsonaro para discutir o enfrentamento à Covid-19.