SA#20 - Abuso de Autoridade

Notas do episódio

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) entrou em vigor no início deste ano após polêmicas durante a tramitação no Congresso. Quais são as novidades que o texto trouxe para o combate a eventuais excessos em atos de membros das polícias, do MP e do Judiciário? Como a nova lei deve ser aplicada sem que isso acabe levando ao cerceamento dos agentes responsáveis por investigar, processar e julgar? Nossa convidada é a procuradora da República Ryanna Pala Veras. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br