SA#25 - Lei Eleitoral x Direito Penal

Notas do episódio

A fronteira entre a legislação eleitoral e o direito penal na análise de doações aos candidatos ainda é alvo de debates. Quais as consequências jurídicas de uma doação considerada irregular segundo a lei eleitoral? Como é feito o encaminhamento dos casos no Judiciário se houver indícios de corrupção, mesmo que a Justiça Eleitoral ateste a regularidade das contas de campanha? Nosso convidado é o procurador da República Maco Antonio Ghannage Barbosa. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br