SA#27 - Princípio da Insignificância

Notas do episódio

O princípio da insignificância, ou da bagatela, refere-se à não aplicação de punições a quem pratica um ato criminoso que gere danos considerados de pouca relevância, como um pequeno furto, por exemplo. Como os tribunais brasileiros vêm adotando esse princípio? Quais os critérios para que ele não abra caminho à impunidade? Nosso convidado é o procurador da República Denis Pigozzi Alabarse. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br