#EP149 - Supremo na Semana

Notas do episódio

O recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Núcleo 2 de acusados de tentativa de golpe de Estado é um dos destaques do episódio #149 do Supremo na Semana. A partir disso, as seis pessoas denunciadas se tornam rés e passam a responder a uma ação penal. A determinação para que o ex-presidente Fernando Collor de Mello comece a cumprir imediatamente a pena é outro assunto comentado no programa. Collor foi condenado a oito anos e 10 meses por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A decisão foi submetida aos demais ministros para referendo. O podcast também aborda a definição de que os efeitos retroativos das decisões do STF e o prazo para mover ações rescisórias podem ser definidos caso a caso pelo Tribunal. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.