#EP160 - Supremo na Semana

Notas do episódio

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a suposta prática de crimes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), visando interferir no julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado, é um dos destaques do episódio #160 do podcast Supremo na Semana. Outro destaque do programa é a decisão que, com base em representação da PF e em manifestação favorável da PGR, autorizou a realização de busca pessoal e a imposição de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia. O episódio também analisa a decisão do ministro Flávio Dino que invalidou efeitos imediatos de sentenças estrangeiras no Brasil. O programa aborda ainda o julgamento que validou a aplicação do fator previdenciário em aposentadorias sob regra de transição. Em pauta, o andamento do julgamento das ações sobre a Convenção da Haia, envolvendo a repatriação de crianças em casos de violência doméstica, que prossegue na próxima semana, e da ação que discute a proibição de pessoas casadas ingressarem em curso de formação de militares. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Lucas Mendes, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Carina Lelis, assessora especial da Presidência do STF. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 01:26 - Relatório da Polícia Federal e imposição de medidas cautelares contra Silas Malafaia 07:18 - Suspensão da eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil 11:48 - Aplicação do fator previdenciário em aposentadorias 17:15 - Ações sobre a Convenção da Haia 24:08 - Proibição de pessoas casadas ingressarem em curso de formação de militares 32:16 - O que vem por aí?