#EP177 - Supremo na Semana

Notas do episódio

A decisão do Plenário que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou ao poder público a adoção de diversas providências, como a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão das políticas de cotas para acesso às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor, é destaque do último episódio do Supremo na Semana de 2025. A edição também destaca a decisão que garantiu o pagamento de salário, ou auxílio assistencial, às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar, e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.701/2023, principalmente o ponto que instituiu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais. O Supremo na Semana #177 é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça. Se você quer participar do nosso podcast, envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 01:25 - Encerramento do Ano Judiciário e apresentação do balanço de atividades 08:30 - STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina adoção de providências do poder público 16:40 - Julgamento mantém incentivos fiscais de agrotóxicos 27:26 - Julgamento sobre os requisitos para aposentadoria especial 29:32 - Corte valida a regra da Reforma da Previdência sobre aposentadoria por doença grave 31:53 - Decisão garante o salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica 40:00 - Plenário Virtual afasta tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas