Sessão Plenária - Abertura de Semestre - 1/8/2023

Notas do episódio

Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional Por unanimidade dos votos, o STF declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023. Saiba mais: https://bit.ly/3KqgoqJ