Atuação isenta do juiz é o tema do STJ No Seu Dia desta semana

Notas do episódio

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa para falar sobre suspeição e impedimento de magistrados para uma atuação isenta do juiz, com base em casos analisados pelo Tribunal da Cidadania. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, a jornalista detalha reportagem especial que escreveu sobre o assunto e que foi publicada no portal do tribunal. Camila Costa observa que a questão está regulada pelo artigo 144 do Código de Processo Civil e pelo artigo 252 do Código de Processo Penal e está vinculada a aspectos objetivos das relações do magistrado e se configura como matéria de ordem pública, podendo, portanto, ser arguida em qualquer fase processual. “Uma vez configurado, o juiz está proibido de exercer a jurisdição no processo. O magistrado não pode, por exemplo, participar de processos em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive como defensor ou advogado, membro do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito”, destacou. Na entrevista, Camila Costa também destaca precedentes que revelam a interpretação da corte quanto às hipóteses legais de impedimento, abordando alguns dos questionamentos mais frequentes nos recursos submetidos ao Superior Tribunal de Justiça. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.