Rádio Decidendi: A relevância no direito infraconstitucional e o papel constitucional do STJ

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da diretora do Departamento de Servidores Civis e de Militares da Advocacia-Geral da União, Ana Karenina, sobre acontribuição da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para o papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça. A advogada da União Ana Karenina Andrade ressaltou que, no julgamento pelo sistema da relevância, será possível criar um precedente vinculante sem que seja preciso comprovar a multiplicidade de processos com a mesma controvérsia, a exemplo do que ocorre atualmente com os recursos repetitivos. A explanação foi feita durante o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, para aprofundar o estudo teórico e prático sobre a relevância da questão federal após a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022. Podcast O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.