Rádio Decidendi: Decadência e prescrição em benefícios previdenciários (Temas 544, 966 e 975)

Notas do episódio

Confira o podcast Rádio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal (Nugepnac). A cada episódio, o podcast aborda importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ. Neste sexto episódio, nós tratamos dos Temas 544, 966 e 975 dos Recursos Repetitivos, que fixou a seguinte tese: incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a das requisições de pequeno valor ou do precatório. Sobre esses julgamentos da Primeira Seção do STJ, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com a ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães, integrante do colegiado. O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Nugepnac do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.