Rádio Decidendi: Possibilidade de ação de usucapião em região do DF (Tema 1.025)

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro detalha a tese fixada no Tema 1.025 dos recursos especiais repetitivos: “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística.” Na entrevista, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa abordam esse importante julgamento da Segunda Seção, que, nos termos do voto do relator ministro Moura Ribeiro, conheceu e negou provimento ao recurso especial (REsp 1.818.564/DF) interposto pelo MPDFT contra acórdão proferido em incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR n. 08/TJDFT - 2016.00.2.048736-3/DF), mantendo a tese firmada pelo TJDFT . Podcast O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Nugepnac do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.