Rádio Decidendi: Relevância da questão federal e o STJ como corte de precedentes - Sérgio Arenhart

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do Procurador Regional da República e professor da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Arenhart, sobre a relevância da questão federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corte de precedentes. Arenhart destaca que o STJ foi vocacionado para ser, de fato, uma corte de precedentes. “A ideia de criar o STJ nos moldes do Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal Federal nos moldes da Suprema Corte Americana, já mostra que, pelo menos em termos organizacionais, a ideia realmente atrelada nesse tribunal brasileiro era de ter aqui um tribunal de precedentes. Isso se vê, facilmente, pela composição do tribunal, pela forma que o tribunal tomou e também pela própria lógica constitucional atribuída à essa corte”, disse. Sérgio Arenhart pondera, no entanto, que o elevado número de processos que chega ao STJ atualmente é alto para um tribunal de precedentes. “Esse é um volume compatível com uma corte de revisão, como um tribunal de cassação. Esse é um volume compatível até com uma corte local. Dificilmente é um volume adequado para uma corte que precisa exercer o papel de um tribunal de precedentes”, destacou o jurista. A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.