STJ No Seu Dia: caráter propter rem da da dívida condominial

Notas do episódio

No episódio desta semana do STJ No Seu Dia, o tema é de grande interesse para quem está envolvido na compra ou venda de imóveis: a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais. O jornalista Thiago Gomide recebe o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade para discutir os mais recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, com foco nos casos em que o contrato de compra e venda ainda não foi registrado no cartório de imóveis. A conversa gira em torno da chamada legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador, especialmente quando há imissão na posse pelo adquirente, mas ausência de registro formal do negócio. O advogado explica como a natureza propter rem da dívida influencia a responsabilidade civil, mesmo diante de acordos informais ou conhecimento prévio do condomínio sobre a transação. Vander Andrade lembra do Tema 886 do STJ e fala sobre a teoria da dualidade do vínculo obrigacional e as consequências práticas dessas decisões para os condomínios, o mercado imobiliário e os próprios compradores e vendedores, além de dar orientações preventivas para evitar litígios relacionados ao tema. STJ No Seu Dia Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.