STJ No Seu Dia: Cidadania e direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência

Notas do episódio

Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Milena Castro. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela fala sobre os avanços e desafios da pessoa idosa ou com deficiência nos 35 anos da Constituição Federal e do STJ. Milena Castro destaca que, em uma sociedade marcada por desigualdades, o ordenamento jurídico cumpre papel fundamental para assegurar proteção a pessoas vulneráveis e a inclusão social delas. “A cidadania plena não é aquela que garante vários direitos a um número limitado de pessoas, mas a que assegura todos os direitos ao maior número possível delas, dando-lhes, assim, a noção de equidade social. Se, por falta de acesso ao transporte público, uma idosa não consegue comparecer ao local de votação no dia das eleições, seus direitos de cidadã foram violados. Ou se alguém com deficiência não tem acessibilidade para estudar ou trabalhar, falha a república cuja Constituição proclama a cidadania como um de seus fundamentos”, detalha. Na conversa, a redatora menciona o texto da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o amparo aos idosos como um dever comum da família, da sociedade e do Estado, além do Estatuto da Pessoa Idosa, instituído em 2003, que trouxe direitos e garantias especiais para essa parte da população. Milena também ressaltou o aprimoramento da legislação na garantia de direitos à pessoa com deficiência nos últimos 35 anos, citando, entre outros pontos, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015. “O STJ confere materialidade à sua alcunha de Tribunal da Cidadania ao implementar, de maneira uniforme em todo o país, os direitos que, por muito tempo, foram negados a amplas parcelas da população”, finaliza. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.