STJ No Seu Dia: os destaques da pauta de julgamentos para 2024

Notas do episódio

No primeiro programa inédito de 2024, o podcast STJ No Seu Dia traz como convidado o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza. No bate-papo com a jornalista Fátima Uchôa, ele pontuou alguns dos principais casos que estão na pauta de julgamentos deste ano. Entre os processos a serem julgados sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, o jornalista mencionou o Tema 1.122, que trata de definir se há responsabilidade civil ou não das concessionárias de rodovias por acidentes causados por animal na pista. Já no Tema 1.116, Francisco explicou que os ministros da Segunda Seção vão analisar a validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, por meio de instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. Na Terceira Seção, há previsão que seja analisado o AREsp 2.123.334, cuja discussão trata da condenação de réu por furto baseada apenas em confissão extrajudicial informal, obtida pelos policiais no momento da prisão, e em reconhecimento fotográfico que não seguiu as exigências legais. E segundo Francisco Souza, a particularidade desse caso é a confissão extrajudicial informal. “Uma forma e o STJ deixar claro seu posicionamento nessas questões, é analisar vários processos, analisando todos esses diferenciais possíveis e, mais uma vez, deixar bem clara a posição do Tribunal sobre a matéria, como vai acontecer no julgamento desse Aresp. E é bom que os operadores do direito fiquem de olho nessa decisão”, salientou. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio.