STJ No Seu Dia: reconhecimento dos cuidados maternos como trabalho para remição de pena

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a recente decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu os cuidados prestados por mães presas a seus filhos recém-nascidos como forma de trabalho apta a gerar remição da pena. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o professor e advogado especialista em direito penal Anderson Costa, discute como a interpretação extensiva do artigo 126 da Lei de Execução Penal permite uma aplicação mais justa da norma, levando em conta as especificidades de gênero e a importância da maternidade no processo de ressocialização. Também são abordadas as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, e o papel da jurisprudência do STJ na construção de uma execução penal mais humanizada. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.