STJ No Seu Dia: sigilo médico, responsabilidade civil e atendimento de menores

Notas do episódio

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade civil de estabelecimentos de saúde em atendimentos envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em casos de realização de exames sem a presença de responsáveis legais e com preservação de sigilo profissional. O programa trata da jurisprudência do STJ que exige a comprovação de dano concreto para a configuração do dever de indenizar, além de destacar a distinção entre eventual irregularidade administrativa e a responsabilidade civil. O episódio também discute os limites do sigilo médico, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e o dever de comunicação às autoridades competentes em situações previstas em lei. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de saúde Nathália Monici Lima explica como o STJ tem construído a jurisprudência em casos envolvendo atendimento de menores desacompanhados, de que forma se equilibra o direito à saúde e a proteção integral da criança e do adolescente, e quais critérios orientam a análise de eventual falha na prestação do serviço em situações sensíveis como essas. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.