#19. A criminalização do contribuinte

Notas do episódio

Hoje eu quero falar de um tema que se tornou mais polêmico depois que o STF julgou a questão da criminalização do não recolhimento intencional do ICMS. Eu quero falar sobre a expansão do direito penal para o direito tributário. Saiba mais. Acesse https://juliocesarsantiago.com.br/