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O Tique-Taque da Bomba-Relógio: O Impacto da Prescrição Intercorrente nas AIAs.
9 de janeiro de 2025·12:14
Notas do episódio
No primeiro episódio de 2025, analisamos o instituto da prescrição intercorrente, introduzido pela Lei nº 14.230/2021, destacando suas implicações práticas e a natureza controversa do prazo reduzido de 4 anos, aplicado mesmo sem comprovação de negligência processual do autor. Também abordamos o julgamento, ainda em curso, da ADI 7236 pelo STF. O episódio conclui com um convite aos ouvintes para refletirem sobre o tema e participarem ativamente do debate público. O combate à impunidade e a defesa da probidade administrativa dependem de ajustes na legislação, na aplicação judicial e no engajamento coletivo.
Transcrição
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