Entrevista com a NOYB None Of Your Business: Caso Schrems Ii

Notas do episódio

Conversamos com a NOYB! O papo foi com um representante da entidade, o advogado Romain Robert, especialista em proteção de dados. Como todos já devem saber, o Centro Europeu de Direitos Digitais - NOYB (None of Your Business)*é uma entidade sem fins lucrativos sediada em Viena, Áustria, fundada por Max Schrems e que já foi responsável por provocar duas emblemáticas decisões na Corte de Justiça da União Europeia, invalidando o Safe Harbor Agreement (2015) e, recentemente, o Privacy Shield. Viviane e Fabrício conversaram especialmente sobre este último caso, conhecido como Schrems II, e que repercutiu fortemente desde o reconhecimento, em 16 de julho último, da não adequação dos Estados Unidos para a transferência internacional de dados estabelecida com base no acordo Privacy Shield (Escudo de Privacidade), que foi tornado sem efeito, e, por outro lado, do reconhecimento, pelo tribunal, da validade das Cláusulas Contratuais Padrão envolvendo transferência internacional para os Estados Unidos da América, desde que observadas algumas condições adicionais pelos controladores de dados pessoais. Além de regatar os principais pontos da decisão, um pouco de aconselhamento foi dado também ao Brasil e aos profissionais de privacidade sobre as atividades que envolvem fluxo internacional de dados pessoais. Vale muito a pena ouvir este episódio internacional! Uma baita lição para nós, brasileiros. Beijos e abraços, Viviane e Fabricio