Episódio nº 20 - Eleições, Partidos Políticos e LGPD Com Eduardo Magrani

Notas do episódio

Episódio n° 20 no ar! 🎙 Mais um episódio super oportuno: Fabricio e Viviane conversam com Eduardo Magrani, advogado, autor de obras jurídicas, professor e pesquisador, Doutor (Ph.D.) e Mestre em Direito Constitucional e presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD. O papo foi centrado em democracia, eleições e proteção de dados: Magrani falou sobre a experiência internacional, especialmente na Alemanha, onde ele reside atualmente. Uma boa discussão sobre o uso de dados para fins eleitorais, tecnologias disponíveis, evolução das campanhas eleitorais na Europa e maturidade institucional dos partidos políticos em relação à privacidade e proteção de dados. A conversa também abordou a atuação das autoridades de proteção de dados da União Europeia, com aplicação de multas a partidos políticos, a robustez de suas diretrizes que auxiliam os partidos políticos, a insuficiente regulação do TSE sobre o assunto e o provável grau de (i)maturidade dos partidos políticos no Brasil em relação à necessidade de sua própria adequação à LGPD, além do desafiador cenário de convivência da LGPD e das regras eleitorais neste ano de 2020, antes mesmo da estruturação da ANPD. Confiram! Beijos e abraços, Vivi e Fabrício