TRIBUCAST 1 - Ausência de responsabilidade do ex-sócio no momento da dissolução irregular

Notas do episódio

Comentários sobre o precedente gerado no STJ sobre o Tema 962 que definiu que o sócio que gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo não pago, mas que se afastou regularmente da empresa antes da dissolução irregular, não deve responder pelos débitos fiscais da companhia.