TRIBUCAST 10 – Decreto de redução do IPI e entendimento sobre a base de cálculo do ITBI desvinculada ao IPTU

Notas do episódio

Neste episódio falamos sobre o novo decreto do governo federal que reduziu o IPI além da decisão acerca do Resp 1937821/SP pelo Superior Tribunal de Justiça que determinou que não deve ser vinculada base de cálculo do ITBI a do IPTU.