Como limitar a contribuição ao Sistema S à base de 20 salários mínimos?

Notas do episódio

A limitação das contribuições ao Sistema S à base de cálculo de 20 salários mínimos é uma questão controversa que segue em discussão na justiça. Mas, até então, a tese predominante autoriza esse limite e pode representar um grande alívio da carga tributária para muitas empresas — especialmente aquelas com uma folha de pagamento de valor alto. Então, vale a pena verificar se sua empresa pode reduzir a base de cálculo das contribuições a terceiros ou até mesmo recuperar créditos referentes a tributos pagos indevidamente ou a maior. A seguir, vamos entender como funciona a limitação da contribuição ao Sistema S e como anda a discussão desse tema nos tribunais.