T.2 Episódio 02 - A Cobrança do ITBI numa Perspectiva de Gênero - Liana

Notas do episódio

Neste episódio, Jersilene entrevista Liana Paula Vidal Pacheco, Procuradora da Fazenda Nacional na Bahia, graduada em Filosofia pela Unb e pós graduada em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. A convidada é autora do artigo "A Cobrança do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos Numa Perspectiva de Gênero", do Livro O Poder Feminino - Entre Percursos e Desafios, da Arraes Editores. O artigo reflete acerca de políticas afirmativas a favor da propriedade imobiliária em nome da mulher, trazendo dados impactantes sobre a violência por ela sofrida, passando para uma abordagem da disparidade de renda e patrimônio na perspectiva de gênero. Em seguida, o texto apresenta uma interpretação teleológico-normativa da Constituição e do Direito Tributário. Por fim, responde se medidas propostas ferem ou não a equidade.