Políticas Públicas de Saúde e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)

Notas do episódio

Disciplina: Políticas Públicas e Direitos Humanos Professora Especialista: Geziela Iensue Nome do convidado: Luís Fernando Sgarbossa Minibio: Possui Pós-Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. É Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. É Professor Associado do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Campus de Três Lagoas. Resumo: Tratar de políticas públicas de saúde no Brasil não é tarefa fácil, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à saúde como um direito e dever do Estado, bem como determina que todos os entes federativos, União, Estados e DF, e os Municípios, possuem competência comum para cuidar da saúde pública, portanto, são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos e de tratamento médico. Além disso, o país tem um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação do Poder Judiciário é autorizada quando o serviço de saúde é inexistente ou tão deficiente que viola o mínimo existencial e a dignidade humana. Nesse contexto, o episódio destaca a atuação do Supremo Tribunal Federal na busca pelo equilíbrio entre a efetivação judicial do direito à saúde e os desafios orçamentários do SUS, com ênfase nos critérios atuais fixados pela Suprema Corte para concessão de medicamentos e tratamentos. O debate sobre a judicialização da saúde se intensifica porque, diante da precariedade do sistema público e da ausência de recursos, muitos pacientes recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a medicamentos e procedimentos. Você é nosso convidado para acompanhar esse debate. Prepare seus fones de ouvido e venha conosco nessa troca de ideias!