Política de compartilhamento de custos: perspectivas de consumo e concorrência

Notas do episódio

Você sabia que a proposta de compartilhamento de custos, que está em discussão no país, é capaz de impactar diretamente o direito concorrencial e as relações de consumo? Na prática, caso adotada, a medida deixa a oferta e distribuição de conteúdo mais cara, especialmente para pequenos provedores, e favorece big techs e grandes empresas, pois estas têm maior potencial de arcar com o aumento dos custos. O que, consequentemente, deixa a internet mais polarizada e mais cara também para consumidores e usuários. Como parte da campanha “Pedágio na Internet”, liderada pelo ITS e pela ISOC Brasil, o capítulo brasileiro da Internet Society, promovemos o debate online “Política de compartilhamento de custos: perspectivas de consumo e concorrência”. O evento é o segundo de três debates que analisa mais a fundo os potenciais impactos às relações on-line e à ordem econômica. Participaram do evento Bruno Renzetti, professor da graduação e pós-graduação em Direito do Insper e associado a Hapner Kroetz Advogados, Luã Cruz, diretor de Eventos e Comunicação do Capítulo brasileiro da Internet Society (ISOC Brasil) e pesquisador da área de telecomunicações e direitos digitais do IDEC, Floriano de Azevedo Marques Neto, advogado e professor da USP e da FGV Rio de Janeiro, Nathalie Fragoso, sócia em VMCA e pesquisadora doutora em direitos humanos, direitos digitais, sociologia do direito, com a moderação de Rebeca Garcia, advogada e consultora na área de políticas públicas e tecnologia, e Paula Bernardi, assessora sênior de Política e Advocacy da Internet Society.