Passageiros indisciplinados: Anac aprova multas

Notas do episódio

Nesta edição do Viaje na CBN, com o comentarista Edson Ruy, o destaque é que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para passageiros que violam e desrespeitam regras ou comprometem a segurança de pessoas a bordo de aeronaves ou nas dependências do aeroporto. Os atos incluem agressões físicas ou verbais durante o voo, tumultos a bordo e danos à infraestrutura aeroportuária, por exemplo. A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e passa a valer 6 meses depois da data de publicação no Diário Oficial. Durante esse período, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal farão ajustes em relação ao compartilhamento de informações entre os órgãos. De acordo com reportagem do "G1", a proposta estabelece um procedimento padronizado para lidar com passageiros indisciplinados, que começa pela aplicação de advertências verbais e pode chegar ao acionamento de autoridades policiais, retirada de pessoas da aeronave e aplicação de punições mais graves pela Anac. Em casos de retirada do voo, a companhia aérea não terá obrigação de transportar o passageiro até o destino final nem de oferecer assistência material, como hotel, alimentação ou reacomodação. "Para casos classificados como gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva de impedimento de voo, conhecida como 'No Fly List'. Nesses casos, válidos apenas para voos domésticos, a pessoa será impedida de comprar passagens aéreas e embarcar em voos, caso já tenha adquirido algum. A proibição valerá para todas as companhias aéreas", diz a reportagem.