"As relações sexuais devem estar ligadas ao consentimento"

Notas do episódio

O Parlamento francês aprovou por unanimidade, no passado mês de Janeiro, um projecto de lei que visa excluir o dever de ter relações sexuais no casamento. A medida, se vier a ser aprovada pelo Senado, poderá contribuir para evitar lacunas jurídicas em casos de violação no casamento ou de divórcios por ausência ou recusa de relações sexuais. Em entrevista à RFI, Luísa Semedo, doutorada em Filosofia Política, considera que, com esta votação, os deputados enviam uma mensagem clara sobre a urgência de eliminar a ambiguidade da lei e impedir interpretações que imponham uma obrigação sexual no casamento. O diploma ainda tem de passar pelo Senado, mas que mensagem enviam os deputados franceses ao votarem de forma unânime um projecto de lei que visa excluir o dever de manter relações sexuais no casamento? A mensagem é a de eliminar a ambiguidade da lei. Em si mesma, a lei nunca afirmou explicitamente que é necessário ou obrigatório ter relações sexuais, mas o texto é suficientemente ambíguo para permitir esse tipo de interpretação. O objectivo é acabar com a possibilidade de julgamentos arcaicos que defendem que uma mulher ou um homem são obrigados a manter relações sexuais dentro do casamento e que, se não o fizerem, são de alguma forma culpados do que quer que seja. A exclusão do dever conjugal elimina totalmente ambiguidades legais em casos de violação no casamento? Como sempre, há uma diferença entre a lei e a prática. Seria perfeito se as leis fossem sempre cumpridas. A ideia de que a mulher ou o homem têm de estar sempre disponíveis sexualmente é profundamente cultural. No caso das mulheres, implica estarem à mercê do desejo do homem. Não é apenas uma questão legal; é algo que está enraizado culturalmente. Ainda vivemos com esse pensamento, profundamente patriarcal, que limita tanto mulheres como homens, embora por razões diferentes. Este modo de ver o mundo não está apenas na lei, mas também na cultura e na arte. Em filmes, por exemplo, surge muitas vezes a ideia de que a ausência de relações sexuais significa que alguém está a falhar. E não é assim que deveria ser visto. As relações sexuais devem estar ligadas ao consentimento, ao desejo e à relação afectiva. A França que chegou a ser condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em 2025, num caso em que uma mulher foi considerada culpada de divórcio por recusar sexo ao marido…. Porque esta obrigação não faz parte dos textos fundamentais da lei. Mesmo em França, tratava-se de interpretações feitas por juízes e por jurisprudência, sem base no Código Civil ou na Constituição. Por isso, faz todo o sentido que os tribunais internacionais se tenham manifestado contra. Houve também casos anteriores que marcaram a actualidade. Em 2011, houve pelo menos dois casos mediáticos: um homem condenado a pagar 10.000 euros de indemnização por falta de relações sexuais com a mulher e uma mulher condenada por ter recusado manter relações íntimas com o marido... Estas decisões têm impacto em muitos outros casos. Por exemplo, no caso de Gisèle Pelicot, estava presente a ideia de que a mulher pertence ao marido e que, portanto, o marido pode fazer o que quiser com ela, como se existisse um dever. A mulher passa a ser vista como um instrumento ou um objecto, ao ponto de poder ser “emprestada” ou “alugada” a outros homens. Esta forma de ver os corpos como objectos continua a existir e tem consequências extremamente graves. Estamos a falar de uma visão mais patriarcal? Sim, claramente mais patriarcal, sabendo que o patriarcado também tem implicações negativas para os homens. Quando falamos de masculinidade tóxica, falamos disso mesmo: os homens são pressionados a estar sempre disponíveis, sempre “funcionais”. Parte-se do princípio de que o homem quer sempre ter sexo e, quando isso não acontece, ele é insultado, diminuído ou sente-se obrigado a ser performativo, muitas vezes perante outros homens. O caso de Gisèle Pelicot mostra também isso: homens que mantêm relações sexuais à frente de outros homens como forma de pertença a um boys club, de validação da virilidade, daquilo que significa ser “macho” ou ser homem. Esta lei pode oferecer maior protecção às vítimas de violência sexual no casamento, facilitando a denúncia e a prova de crimes sexuais entre cônjuges? Penso que sim, na medida em que pode ajudar a mudar mentalidades. Pode tornar a violação conjugal mais presente no debate público e ajudar a consolidar a ideia de que insistir não é consentir. Dizer “sim” depois de insistência não é consentir; é ceder, é fazer algo que não se quer. Em França, por exemplo, 57% das mulheres já tiveram relações sexuais dentro do casamento sem vontade. Isto corresponde, na prática, à definição de violação. É extremamente grave. De que forma esta decisão reforça a protecção do consentimento e da autonomia individual dentro do casamento? Reforça porque afirma que o indivíduo não é um instrumento ao serviço dos desejos do outro, mas sim uma pessoa autónoma, com vontade própria. O consentimento não é dado para sempre. Não é por uma pessoa casar que consente para sempre ter relações sexuais com o seu companheiro. E não é sequer por ter iniciado uma relação sexual que não pode dizer “não” a meio. A qualquer momento, qualquer um dos dois pode dizer que não quer continuar. Isto reforça a ideia do indivíduo como alguém com desejos próprios, unicidade e autonomia, e não como um objecto utilitário. Esta decisão do Parlamento francês pode ter repercussões noutros países? Penso que sim. A França é um país muito observado neste tipo de questões e pode servir de modelo, tanto para outros países como para si própria, afirmando esta visão também a nível europeu.