França recua no índice de Percepção da Corrupção

Notas do episódio

A Transparência Internacional divulgou recentemente o Índice de Percepção da Corrupção 2025, que coloca a Dinamarca no topo da tabela, com 89 pontos, e o Sudão do Sul na última posição, com apenas nove. A França surge com 66 pontos, numa escala de 0 a 100, o valor mais baixo de sempre desde a criação do índice, em 1995. A descida ocorre após três casos de corrupção de grande impacto mediático que marcaram a actualidade francesa. Para Adriano do Vale, professor de Economia na universidade Poitiers e autor da obra "A Independência dos Bancos Centrais à luz da história, do pensamento e das práticas", o resultado reflecte a percepção que os próprios franceses têm do estado do país. A França surge com 66 pontos, numa escala de 0 a 100, o valor mais baixo de sempre desde a criação do índice, em 1995. Como é que se explica esta tendência? O índice produzido pela Transparência Internacional é, antes de mais, um índice de percepção, que tem como base sondagens, inquéritos de certa forma semelhantes a outros inquéritos e sondagens de opinião. Ou seja, aqui reúnem-se dados sobre a maneira como as populações percepcionam e compreendem estes fenómenos. Daí que a evolução que se regista para a França se deva à maneira como os franceses percepcionam a corrupção no seu país. E isso deve-se apenas a uma questão de percepção, o que tem muito a ver, claro, com a opinião pública, com a opinião publicada e com os acontecimentos recentes em França. A Transparência Internacional cita os escândalos políticos ligados ao ex-Presidente Nicolas Sarkozy, que foi preso 20 dias em Outubro, depois de ter sido considerado culpado de solicitar ilegalmente fundos ao ex-líder líbio Muammar Kadhafi. E um outro caso ainda em julgamento: a líder da extrema-direita, Marine Le Pen, e outros membros do Partido Nacional, que foram considerados culpados, em Março, por desvio de fundos do Parlamento Europeu. De que forma é que estes casos mancham a imagem da França no Índice de Percepção da Corrupção? Em ambos os casos, trata-se de aspectos financeiros, mas que dizem respeito, antes de mais, à vontade dos políticos de acumular poder, de se manterem no poder e de reforçarem as suas posições. Ou seja, uma dinâmica bem interna à política que, apesar de tudo, envolve aspectos que podem ser conotados como sendo de corrupção. No caso do ex-Presidente Sarkozy, neste dossiê líbio, prende-se com a campanha eleitoral, com a vontade de ser eleito e com a necessidade, pelo menos do ponto de vista do candidato, de ter o maior número de recursos, sabendo, claro, que os recursos empregues numa campanha estão relacionados com os resultados eleitorais a obter. E, na altura, ao que se pôde averiguar, houve dinheiro da parte de Kadhafi, da Líbia, que veio para a campanha de Sarkozy. E aqui o que se passa é que estamos a falar de um país e de um líder que eram considerados persona non grata e que estiveram envolvidos, segundo o que foi averiguado, em actividades terroristas. Depois há ainda o caso de Marine Le Pen… No caso de Marine Le Pen, estamos a falar de um outro tipo de benefício: não o de ser eleita, mas, claro, o de acumular poder, de ter vantagem para o partido. Estamos a falar de fundos europeus desviados. Vamos esperar pela decisão final, mas, por enquanto, é essa a leitura da Justiça francesa. Fundos europeus que vêm das contribuições do Estado -porque, sublinhamos, o orçamento europeu é essencialmente composto por contribuições dos Estados -e, neste caso, o partido terá organizado um sistema em que o dinheiro que era dado para os assistentes parlamentares estava a ser, quase na íntegra, canalizado unicamente para a actividade da Frente Nacional em França, segundo a leitura da Justiça. Ou seja, há aqui uma zona algo cinzenta. Nem sempre é fácil definir o que é a actividade francesa de um partido e o que é a actividade europeia de um partido. Mas, neste caso, segundo o ponto de vista da Justiça, não há dúvidas de que essa linha foi transposta, porque esses assistentes parlamentares não trabalhavam para causas europeias. Em Maio, o Senado francês publicou um relatório onde revelou que o Governo encobriu fraudes contra consumidores perpetradas pela gigante alimentar Nestlé, permitindo à empresa utilizar tratamentos proibidos para produzir águas minerais naturais, incluindo a Perrier. Aqui estamos perante um caso que é mais de captura de interesses? Sem dúvida. Aqui, contrariamente aos dois casos anteriores, em que, por mais que haja uma potencialidade de corrupção no caso de Sarkozy e uma dinâmica bem política no outro caso, estamos perante uma interface entre o político e os interesses privados, nomeadamente empresariais. E aqui a análise muda de perspectiva e torna-se claramente uma análise do âmbito da corrupção ou do conflito de interesses. A corrupção é definida, nomeadamente no direito francês, como um processo ou comportamento pelo qual são solicitadas, aceites ou recebidas ofertas, promessas, donativos ou presentes com vista a uma contrapartida, consistente na obtenção de um acto, favor ou vantagem. Ou seja, a corrupção pressupõe uma relação. Neste caso, sendo ainda necessário esclarecer certos aspectos, com ou sem contrapartidas directas, verifica-se a capacidade de interesses privados fazerem valer os seus objectivos, muitas vezes influenciando a não aplicação de normas ou a aprovação de determinadas regulações. O conflito de interesses é uma noção um pouco mais subtil, mas a fronteira aqui também não é fácil de estabelecer. O conflito de interesses é aquele caso em que se pode suspeitar que alguém que tenha um cargo público não esteja a servir o interesse geral, mas sim o seu próprio interesse ou o interesse de um terceiro. E aqui entramos numa zona em que, à partida, não é necessariamente uma mala de dinheiro. A contrapartida pode ser, por exemplo, uma nomeação futura para o sector privado, depois do exercício do cargo público, uma reconversão no sector que foi regulado. Uma facilitação para que determinada pessoa obtenha um cargo? Com certeza. Ou, por exemplo, o facto de Durão Barroso, após ter sido presidente da Comissão Europeia, ter ido para a Goldman Sachs Europa gerou uma grande controvérsia nesse sentido, quanto à reconversão do detentor de cargo público após esse mesmo período de mandato. Pode-se questionar até que ponto esse detentor de cargo público foi íntegro, foi independente. Pode ter havido um pacto de corrupção implícito que tenha estado na base de uma promessa de emprego futuro. E depois o que é que se passa? Há uma troca de favores, de endereços, de contactos, do conhecimento da máquina legislativa, da máquina política, de acesso, etc. E é esse tipo de troca de favores que está em causa. Além disso, chega-se ainda à conclusão de que há falta de recursos e de liderança na luta contra a corrupção. De que forma é que a transparência da vida pública e a regulação económica podem ser importantes na luta contra a corrupção? Estamos a falar aqui da qualidade das políticas públicas. E estamos a falar não só da qualidade no sentido de elas serem eficazes, de atingirem os objectivos que se propõem, sejam eles o desenvolvimento económico, a coesão social e territorial, a luta contra as desigualdades ou a preservação do ambiente. Estamos a falar de atingir os objectivos, ou seja, trata-se da questão da eficácia. Estamos a falar também da questão da eficiência: atingir esses objectivos com o menor custo, com boa gestão dos dinheiros públicos, dos fundos públicos, com qualidade das instituições. Mas eu diria mais: a questão da legitimidade. É aí que a questão se torna mesmo difícil e complicada neste momento para a Europa. Ou seja, quando falta legitimidade à política e às instituições, a democracia está enfraquecida. E aqui combinam-se vários aspectos. Um é o sentimento de impotência, que vem muitas vezes da ideia de que há muita supranacionalidade. No caso europeu, por exemplo, há certos aspectos que não estão na mão dos políticos, nomeadamente em termos de política económica. Faltam ferramentas, mas, no entanto, esses políticos são responsabilizados pelos resultados económicos perante as suas populações. Noutros casos, temos agências independentes, como, por exemplo, o Banco Central Europeu, que é ao mesmo tempo supranacional e independente, mas também uma série de agências a nível nacional que levam à diluição das responsabilidades e dos poderes, o que também não favorece a eficácia da acção pública. Estes comportamentos podem justificar esta estagnação na Europa relativamente à queda dos índices de corrupção? Eu falava da percepção que os franceses têm da política. Vimos há dias um instituto de sondagens a mostrar que só 22% dos franceses têm confiança na política. E estabelecemos a questão do sentimento de impotência: por um lado, as forças da mundialização, a integração económica, as agências independentes, uma democracia que é esvaziada, no fundo, do seu poder e da sua capacidade de transformar a vida real. E depois este sentimento de que a política está ao serviço de certos interesses pessoais, de que os políticos não só governam para si mesmos, em certos casos, mas também governa para servir interesses particulares. E a questão dessa captura pelos interesses privados.