217 - PEC da Segurança Climática: A lei mais importante do mundo

Notas do episódio

Nesta edição do Vozes do Planeta, Paulina Chamorro entrevista Rodrigo Agostinho, deputado autor da proposta da PEC da Segurança Climática, aprovada no dia 18/10. A questão climática é reconhecida, a partir de agora, como um direito fundamental na Constituição Brasileira. O texto da "lei mais importante do mundo" obriga o Estado brasileiro a tomar medidas mais eficazes para que a população do país não seja impactada pelas alterações no clima. As assinaturas começaram a ser coletadas em 2020 e após bastante pressão dos ativistas e lideranças indígenas no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por 26 votos a 10 a PEC 37/21. Agora a PEC da Segurança Climática segue caminho ao Plenário. Entenda mais sobre a PEC agora no Vozes do Planeta podcast.