PL 1904/2024: um debate sobre aborto, violências e direitos

Notas do episódio

Em junho, um pedido de tramitação em regime de urgência feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, inflou as posições contrárias e a favor do aborto no Brasil. O PL 1904/2024, conhecido como “PL do estupro”, virou pauta em todos os ambientes sociais. Isto porque penaliza a vítima de estupro que aborta após 22 semanas de gestação com uma pena maior que a do estuprador. Regulado pelo Código Penal de 1940, o aborto atualmente é permitido no Brasil em três situações específicas: quando a gravidez é resultante de estupro, quando há risco de vida para a gestante ou em casos de anencefalia do feto. Cristiane Cabral, Simone Diniz e Jefferson Drezett, docentes do Departamento de Saúde e Sociedade da FSP-USP, aprofundam o tema a partir de amplo conhecimento e experiência em pesquisa na área. No dia 24 de junho, na Faculdade de Saúde Pública da USP, a pauta também foi discutida em auditório lotado durante o ato/aula aberta “Descriminalizar é Preciso”. Os debatedores mostraram que as meninas menores de 14 anos de idade são as principais vítimas de estupro no Brasil e são também as que descobrem mais tardiamente a gravidez, resultante da violência sexual. Um estudo com dados de 2021 do Sinasc (Sistema de Nascidos Vivos do DATASUS), mostra que os óbitos fetais e a mortalidade materna são maiores entre meninas-mães de 10 a 14 anos de idade. E que a raça-cor prevalente entre essas meninas é de pretas, pardas e indígenas, com porcentagens maiores no Norte e Nordeste. O levantamento chama-se Estudo Meninas Mães 2023 e é atualizado periodicamente pela Rede Feminista de Saúde. Este episódio contou com a coordenação e roteiro de Sylvia Miguel. Entrevista e edição: Felipe Velames. Artes: Gabriel Eid. Acompanhe o site e as redes sociais da Faculdade de Saúde Pública da USP. Site: www.fsp.usp.br Instagram: @fsp.usp Facebook: @Saude.Publica.USP LinkedIn: Faculdade de Saúde Pública da USP Youtube: Faculdade de Saúde Pública da USP