Quem ganha acima de R$ 21 mil por mês não terá mais controle de jornada? Entenda

Notas do episódio

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados, por 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto entra em vigor 60 dias após a promulgação. Mas para que isso aconteça, a PEC também precisa tramitar e ser aprovada no Senado. No entanto, um ponto chama atenção dos nossos comentaristas Cassio Moro e Alberto Nemer. Um grupo de trabalhadores formais da iniciativa privada poderá acabar trabalhando mais com o fim da escala 6x1. Segundo um dos artigos previstos na proposta, o empregado que tiver curso superior e ganhar igual ou acima do valor equivalente a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS (R$ 21.188 por mês, conforme a tabela deste ano) ficará de fora das “regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, comforme reportagem publicada pelo jornal O Globo.