Atualização constitucional: a Emenda 119/2022 e a não punição por não investir em ensino durante a pandemia

Notas do episódio

O mundo dos concursos é “recheado” de atualização o tempo todo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídica está em constante mudança e as provas de concursos costumam explorar exatamente isso! Então, hoje falamos sobre a EC 119/2022, que estabelece que a não aplicação dos percentuais mínimos em ensino durante os anos mais difíceis da pandemia não gera punição aos responsáveis. Se liga e solta o play!