Habeas Corpus: você sabe explicar o que é isso? - Audição Jurídica #037

Notas do episódio

O assunto está localizado no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e trata sobre uma garantia de liberdade de locomoção. Esse assunto já foi e é muito cobrado em concursos públicos, sendo um importante assunto dentro do Direito Constitucional. O que a gente precisa saber sobre Habeas Corpus? Neste episódio veremos que esse instrumento constitucional diz respeito à garantia de liberdade de locomoção, no sentido de que tem a função de fazer cessar a ameaça ou a coação à liberdade de ir, vir e permanecer do indivíduo. Se liga e solta o play!