Princípio da individualização da pena - Audição Jurídica #016

Notas do episódio

O Direito Penal possui bases constitucionais. Então, para você conseguir raciocinar dentro dessa disciplina, é fundamental entender os seus princípios constitucionais. Por isso, hoje vamos analisar o importante princípio da individualização da pena, previsto no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, e que, em rápidas palavras, significa impor uma sanção condizente com a gravidade do fato e as características pessoais do infrator. Acompanhe-me, também, pelo Instagram https://www.instagram.com/francismatzenbacher