Episódio 22 - Lei 14.340/2022 que altera a Lei nº 12.318/2010 e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Notas do episódio

Neste episódio falamos sobre a Lei 14.340/2022 que altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.