FCC - Autarquias - Direito Administrativo - TRT - 9ª Região/PR - Analista Judiciário - 2015

Notas do episódio

Representa mecanismo de "descentralização por serviços" das atividades da Administração Pública a criação de a) empresa pública, em que parcela da atividade do poder central é repassado a ente despersonalizado, para que o exerça em regime de direito privado e com autonomia orçamentária financeira em relação ao poder central. b) autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito privado e, em razão desse regime, sem autonomia em relação ao poder central. c) empresa pública, em que parcela da atividade no poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito público e, em razão da configuração empresarial, sem autonomia em relação ao poder central. d) autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a entre despersonalizado, para que o exerça em regime de direito público e, em razão desse regime, sem autonomia em relação ao poder central. e) autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito público e com autonomia financeira e administrativa. Gabarito: E a: Errada. As empresas públicas são entes personalizados, possuindo personalidade jurídica de direito privado. b: Errada. As autarquias exercem duas funções em regime de direito público. c: Errada. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, que exercem suas funções regidas predominantemente pautadas por regras de direito privado. d: Errada. As autarquias são entes personalizados. dotadas de personalidade jurídica de direito público. e: Certa. As autarquias exercem suas funções pautadas por regras de direito público, sendo dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. Blog: https://www.concurseiro.net/ Instagram: https://www.instagram.com/questoesparaconcurseiros/ Telegram: https://t.me/concurseiros_net Twitter: https://twitter.com/qpconcurseiros TikTok: https://www.tiktok.com/@concurseiro.net Grupo Facebook: https://www.facebook.com/groups/concurseiro.net Página Facebook: https://www.facebook.com/questoesparaconcurseiros/