"É urgente estabelecer um diálogo inclusivo na Guiné-Bissau"

Notas do episódio

O Governo de Transição e a Comissão Nacional de Eleições anunciaram, esta quinta-feira, 8 de Outubro, que não estão reunidas as condições legais nem operacionais para a realização das eleições gerais, previstas para 6 de Dezembro, na Guiné-Bissau. A decisão não surpreendeu os partidos políticos nem a sociedade civil, que se mostram favoráveis a esta posição. O analista político Rui Jorge Semedo responsabiliza as actuais autoridades por não terem feito o necessário para garantir a realização do escrutínio. O analista insta ainda as autoridades militares a promoverem um diálogo com a comunidade internacional e todas as forças políticas, incluindo o ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló. Defende igualmente a reabertura das sedes dos partidos políticos e do Parlamento, com o regresso do presidente da Assembleia Nacional, Domingos Simões Pereira, e dos deputados eleitos. O Governo de Transição e a Comissão Nacional de Eleições anunciaram, esta quinta-feira, 8 de Outubro, que não estão reunidas as condições legais nem operacionais para a realização das eleições gerais, previstas para 6 de Dezembro. A que se deve esse adiamento? Governo é o responsável por criar as condições que permitam à Comissão [Nacional de Eleições] trabalhar. A própria configuração da CNE é ilegal, porque não cumpriu os preceitos que constam das leis do país para, por exemplo, nomear o seu presidente. Assim, o presidente que ali se encontra foi imposto devido às circunstâncias que todos nós conhecemos, quer do ponto de vista técnico, em termos do cumprimento de determinados trabalhos por parte da Comissão, quer do ponto de vista legal, não estão reunidas as condições para que as eleições se realizem no dia 6 de Dezembro. E, a não se realizarem as eleições, que cenários se desenham para o país? Tudo depende da vontade do comando militar, uma vez que os próprios militares anunciaram a ruptura com a arquitectura idealizada a partir do golpe de Estado e o anúncio do desmantelamento, entre aspas, da milícia que controlava o Palácio da República. Isso já é um bom sinal. Todos nós sabíamos que não havia condições para a realização de eleições no dia 6 de Dezembro. As actuais autoridades têm legitimidade para se manter no poder? Infelizmente, estamos a falar de um contexto de golpe de Estado. Não é isso que a Constituição da República prevê, mas houve uma usurpação do poder. É necessário regressar à normalidade constitucional, construir um espaço para o diálogo político. É necessário que os militares se retirem do cenário político e permitam que os legítimos representantes possam fazer o seu trabalho. Havendo essa compreensão e essa disponibilidade, acho que poderíamos, certamente, optar por fazer o país regressar à normalidade constitucional e continuar também a ter espaço nos fóruns internacionais. O antigo primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam, defendeu que as eleições fossem adiadas. Apelou à criação de um Governo de “ampla base” e a um período de transição alargado por um ou dois anos. Esta proposta parece-lhe possível? Quem poderia integrar esse Governo de ampla base? Não sei se Nuno [Gomes Nabiam] é a pessoa mais indicada para falar sobre isso, mas, já que o fez, temos também de respeitar a sua posição. É necessário estabelecer um diálogo com os actores relevantes. Nuno pertence ao APU- PDGB que, salvo erro, tem um ou dois deputados no Parlamento. Existem outros actores com relevância, tendo em conta o seu peso político no Parlamento -PAIGC, MADEM G-15. Depois, há que incluir nesse diálogo todos os actores. Desse processo resultarão, certamente, consensos que permitirão definir a duração do período de transição e quem deverá também participar no Governo. O Presidente deposto Umaro Sissoco Embaló, que já manifestou vontade de regressar ao país e de se apresentar às eleições, pode participar nesse diálogo? Na minha perspectiva, esse diálogo não deve ser abordado do ponto de vista pessoal, centrado nas diferentes personalidades. Estamos a falar de um país. O princípio deve ser o da institucionalização. Assim, o diálogo deve realizar-se sobretudo a partir dos partidos políticos, em particular daqueles com assento parlamentar, que têm um mandato da população para se pronunciarem e tomarem decisões. Umaro Sissoco Embaló pertencia, e ainda pertence, a um partido -MADEM G-15- é a partir desse partido que também poderá participar no diálogo. Recentemente, o Presidente deposto manifestou interesse em regressar ao país e em apresentar-se às eleições de 6 de Dezembro. Entretanto, um comunicado do Conselho Nacional de Transição referiu que não estavam reunidas as condições para o seu regresso. O adiamento das eleições poderá estar, de alguma forma, relacionado com esta questão e com a dissolução da Guarda Presidencial? Ainda não está nada claro sobre o momento que estamos a atravessar. Tudo está confuso, até mesmo no que diz respeito aos comunicados. Num primeiro momento, o porta-voz do Conselho Nacional de Transição disse que Umaro Sissoco Embaló poderia regressar ao país logo no dia seguinte. Depois, surgiu um comunicado a indicar que não poderia regressar, porque as condições de segurança ainda não estavam reunidas. Posteriormente, foi anunciado o afastamento de alguns elementos pertencentes à Guarda Presidencial. Mas acho que, para romper com o regime de Sissoco Embaló, não podemos olhar apenas para as forças de defesa e segurança que o acompanhavam. Há ainda, nas estruturas do poder, actores políticos com alguma influência que não foram afastados. Mesmo depois da remodelação ministerial? Na verdade, não houve uma remodelação efectiva, até porque já tinha ocorrido uma alteração há alguns meses. Por exemplo, João Bernardo Vieira saiu dos Negócios Estrangeiros e passou para a Justiça, enquanto Carlos Pinto Pereira saiu da Justiça e passou para o Ambiente. Acho que o que aconteceu foi, na verdade, uma engenharia destinada apenas a adaptar o que, neste momento, constitui a estratégia do Comando Militar. Na minha leitura, essa engenharia ainda não teve qualquer impacto que indique uma vontade expressa de contribuir, efectivamente, para uma ruptura com o regime de Embaló. Por outro lado, também não permite que as pessoas acreditem que estamos realmente numa nova fase deste processo. Enquanto isso não acontecer, acho que continuamos no mesmo lugar: um lugar dominado pelo poder militar, onde não há espaço para a participação de outros actores, sobretudo políticos e da sociedade civil. É isso que é urgente fazer agora. Se os militares querem realmente criar uma linha de entendimento com a sociedade guineense, precisam de começar a dar sinais concretos. O diálogo é urgente. Acho que, por exemplo, o referendo que foi agora realizado conseguiu transmitir uma mensagem forte sobre a vontade e a expressão dos guineenses, porque não houve participação efectiva. Na minha leitura, isso também contribuiu para esta tentativa de mudança, embora ainda não corresponda àquilo que a população guineense realmente ambiciona. Não se estará, mais uma vez, a adiar a democracia na Guiné-Bissau? Ou há consciência de que o país não está, de facto, preparado e não reúne as condições necessárias para realizar estas eleições? Estamos a falar de uma situação em que as sedes dos partidos foram encerradas. Como é que se pode pensar em realizar eleições num contexto em que a actividade política foi proibida? Acho que há um conjunto de aspectos que todos reconhecemos. Por isso, penso que o adiamento será consensual. Agora, o importante é que o poder consiga realmente abrir-se, permitir o exercício da actividade política e criar condições para que a Comissão Nacional de Eleições possa trabalhar. É urgente retomar os trabalhos na Assembleia Nacional Popular. Mas isso exigiria, por exemplo, o regresso do presidente desposto da Assembleia Nacional Popular. A bola está do lado do Comité Militar. Se os militares querem realmente fazer o país regressar à democracia, têm de respeitar as instituições, a começar precisamente pelo Parlamento. A estrutura eleita pelo povo da Guiné-Bissau tem de retomar o seu trabalho. É indispensável que o presidente deposto da assembleia Nacional, Domingos Simões Pereira regresse, porque não cometeu nenhum crime, pelo menos até ao momento. Não foi provado que tenha cometido qualquer crime, nem que venha a ser responsabilizado por isso. Acho que, se tal vier a ser comprovado, deverá também ser responsabilizado. Mas, até ao momento, não há nada que o demonstre. Portanto, a Assembleia tem de funcionar com o seu presidente e com todos os deputados eleitos para esta legislatura, que foi interrompida. Quando é que considera que o país estará preparado para realizar eleições? É urgente abrir um diálogo inclusivo entre os actores políticos e a sociedade civil. Acho que será a partir desse diálogo que se definirá o calendário deste processo.